Agrese decide revogar portaria que suspendia cobrança de tarifa mínima da Iguá Sergipe

Ministério Público e Governo do estado discutem acordo com a Iguá Sergipe A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) decidiu ...

Ministério Público e Governo do estado discutem acordo com a Iguá Sergipe A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) decidiu revogar a portaria que suspendia a cobrança de tarifa mínima, nos municípios atendidos pela Iguá Sergipe, por conta da intermitência no abastecimento de água. A medida faz parte de um acordo junto com o Ministério Público do Estado (MPSE) e a Iguá Sergipe, firmado nesta quarta-feira (20). Durante a vigência da portaria, publicada em 27 de abril deste ano, a Iguá Sergipe deve cobrar apenas pelo volume de água registrado no medidor da unidade e o consumidor paga apenas o valor efetivamente consumido, proporcionalmente à tarifa mínima cobrada. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no WhatsApp No entanto, a revogação só será formalizada no Diário Oficial do Estado após a Iguá protocolar a desistência do recurso administrativo que havia interposto contra a portaria. A Iguá Sergipe afirmou que vai se posicionar sobre o assunto após a publicação do documento da revogação da portaria pela Agrese. Torneira seca Reprodução/TV Gazeta Sobre o acordo O objetivo do acordo firmado entre os órgãos é a regularização do abastecimento de água e intermitências registradas no estado. Em contrapartida à revogação, a Iguá assumiu uma série de obrigações voltadas à proteção dos usuários, como compensações financeiras, novos investimentos na infraestrutura, medidas operacionais para melhoria do abastecimento e mecanismos de acompanhamento e fiscalização. O acordo firmado não anula as multas que a Agrese já aplicou contra a Iguá, que totalizam R$ 6 milhões, nem impede o andamento de ações civis públicas já ajuizadas ou de novas investigações.